Governo aprova revisão do jogo do bingo
in Jornal de Negócios 27/01/11, Ana Torres Pereira

O Governo aprovou, hoje, em conselho de ministros, a revisão do jogo do bingo, permitindo a abertura de novas salas de jogo.

Apesar desta abertura, o Governo diz salvaguardar os contratos já assumidos com os casinos

Nos municípios onde existam casinos, não será permitida a concessão de salas em número superior às que se encontravam concessionadas, à data da celebração dos contratos de concessão das zonas de jogo.

O Governo referiu ainda , no comunicado do conselho de ministros, que vão introduzir-se “novas soluções e instrumentos tendo em vista a sua dinamização, adoptando práticas já experimentadas em outros países europeus, nomeadamente quanto a uma maior diversidade no tipo de prémios”.

Quanto à forma de adjudicação, mantêm-se a regra do concurso público, “mas instituiu-se uma maior liberdade quanto aos locais onde pode ser con­cessionada a sua exploração, através da eliminação das condições decorrentes do número de eleitores”.

Estabelece-se que os concessionários possam ser pessoas colectivas públicas ou pessoas colectivas privadas.

Este decreto passa a admitir a possibilidade de as salas serem dotadas de equipamentos de restauração e bebidas, de poderem realizar programas de animação para os frequentadores e de se poder instalar, nas respectivas áreas de apoio, até 10 máquinas de diversão ou meios electrónicos com as mesmas características e finalidade.

E passa a permitir-se a publicidade no interior e no exterior das salas de bingo aos espectáculos e programas de animação que ocorram nas próprias salas de jogo.

E irá permitir-se ainda uma maior liberdade das concessionárias, atendendo ao seu público concreto, na fixação do período de funcionamento do estabelecimento, o qual, todavia, não poderá exceder 12 horas diárias.

Estabelece-se como receita dos concessionários 35% da receita bruta da venda de cartões de jogo, igualando o regime aplicável a todos os concessionários.
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2 Respostas
  1. Magalhães Says:

    Então Sr. Abreu:
    Afinal o Sr. Abreu mais uma vez nos enganou, eu bem tinha avisado, agora é que o Almerindo se vai candidatar á concessão do bingo, afinal tem o contrato de arrendamento em seu nome, só falta a concessão.
    A solução para o Salgueiros não podia passar por transferir as modalidades para o SCS08, isso foi a mentira pegada para se ir acabando com o Sport Comércio e Salgueiros.
    Como se pode ver neste artigo o que o Sr Abreu DEVE FAZER é simplesmente criar uma empresa/entidade comercial com o nome de Sport Comércio e Salgueiros para assim poder fazer uma candidatura a mantermos o bingo sobre o controle do clube; pode acordar a transferência de 8% das receitas conforme a lei o impõe e a entidade desportiva (SCS) benefeciaria das mais valias do bingo.
    Se o Sr Abreu for Advogado (?), se for um homem sério (?), e se for Salgueirista (?????), TEM QUE FAZER o que acima escrevi, lembro o Sr Abreu que por vezes a história faz-nos justiça, seja para o bem ou para o mal.
    Espero estar enganado, mas iremos perder o Bingo para os ABRUTES e então será o principio do fim, sinceramente espero estar enganado, mas algo me diz que teremos dias dificeis.
    Enfim, como alguém me disse recentemente; o Salgueiros só acabará quando acabarem os Salgueristas.
    Até Domingo


  2. PM Says:

    Não me tendo inteirado ainda da lei, o ideal seria sempre o bingo fazer parte integral da Sociedade SCS e não atraves de uma empresa adjacente.
    Ainda assim será de todo mais vantajoso a criação dessa empresa que a passagem dos "activos" dos SCS para o SCS08, pois como ficou bem visivel na assembleia, isso é mais um prego no caixão, nem que fosse pela expressão que usou seguidamente a esse anuncio, "Se um dia o SCS acabar não é por isso que vamos abandonar o projecto SCS08"
    É preciso de uma vez por todas mostrar quem tem os contratos de arrendamento do bingo, quem tem a exploração, assim como quem tem cada uma das parcelas dos terrenos da arca d'agua, os terrenos estao dividos em parcelas e ha que saber o que esta hipotecado e o que ja foi perdido.
    É preciso de uma vez por todas saber como estão os reais activos do clube.


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